Termos e Condições

1. Identificação do Vendedor

Este website é operado pela Audio Ética, marca registada da empresa Soundethics Unipessoal Lda, com sede em Rua dos Pinheiros nº120 - 1ºEsq, 2820-567 Charneca da Caparica, NIF/NIPC 518220869, registada na Conservatória do Registo Comercial de Setúbal sob o mesmo número.

2. Âmbito e Objeto

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site www.audioetica.pt, bem como os termos aplicáveis à compra de aparelhos auditivos e respetivos acessórios, vendidos através da loja online operada pela Audio Ética.

Ao utilizar este site ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos.

3. Informações sobre os Produtos

Os produtos comercializados incluem:

  • Aparelhos auditivos
  • Acessórios auditivos
  • Produtos de limpeza e manutenção
  • Dispositivos complementares de audição

As imagens e descrições são meramente ilustrativas

4. Preços e Pagamento

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são apresentados separadamente antes da finalização da encomenda.

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

  • Multibanco
  • MbWay
  • PayPal

5. Entregas

A Soundethics efetua entregas em Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Prazos estimados de entrega:
• Portugal Continental: 3 a 5 dias úteis
• Açores e Madeira: 5 a 10 dias úteis

Custos de envio:
• Portugal Continental: 4,50 € — gratuito para encomendas superiores a 50 €
• Açores e Madeira: 6,50 € — gratuito para encomendas superiores a 75 €

As entregas são realizadas por transportadoras parceiras de confiança. Os prazos indicados são meramente estimativos e podem variar em função de fatores externos, como atrasos de transporte, condições meteorológicas, períodos de elevada procura ou eventuais restrições logísticas.

A Soundethics não poderá ser responsabilizada por atrasos na entrega que resultem de circunstâncias alheias ao seu controlo razoável, incluindo greves, interrupções de transporte ou acontecimentos de força maior.

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6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, a contar da data de receção dos bens, exceto em casos de:

  • Produtos personalizados ou feitos à medida
  • Produtos lacrados que, após abertura, não podem ser devolvidos por razões de saúde ou higiene

Para exercer esse direito, deve enviar um email para info@audioetica.pt indicando a sua intenção de devolução.

7. Garantia e Assistência Técnica

Todos os aparelhos auditivos estão abrangidos pela garantia legal de 3 anos, salvo indicação em contrário.

Caso detete alguma anomalia ou defeito de fabrico:

  • Contacte-nos via info@audioetica.pt
  • Enviaremos instruções de envio para avaliação e, se aplicável, substituição ou reparação

Nota A garantia não cobre danos provocados por uso indevido, quedas ou falta de manutenção recomendada.

8. Responsabilidade

A Soundethics não se responsabiliza por quaisquer condições de saúde pré-existentes, desconhecidas ou não declaradas pelo cliente que possam impedir, reduzir ou anular a eficácia, adaptação ou os benefícios decorrentes da utilização dos aparelhos auditivos adquiridos neste site.

O cliente reconhece que:
• Os aparelhos auditivos comercializados destinam-se a apoio auditivo geral e não substituem a avaliação médica nem o acompanhamento por profissional de saúde especializado (otorrinolaringologista ou audiologista);
• A adaptação e os resultados obtidos podem variar de acordo com o estado auditivo individual, historial clínico e utilização correcta do dispositivo;
• É da sua exclusiva responsabilidade consultar um profissional de saúde antes da compra e utilização do produto, a fim de verificar a sua adequação às suas condições específicas.

A Soundethics não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos, perdas ou insucessos relacionados com:
• Falta de adaptação ao aparelho auditivo;
• Agravamento de condições auditivas ou médicas pré-existentes;
• Utilização inadequada, indevida ou sem acompanhamento profissional;
• Incompatibilidades técnicas entre aparelhos auditivos e dispositivos eletrónicos de terceiros;
• Mau uso dos produtos ou uso sem aconselhamento técnico adequado;
• Danos indiretos, perdas financeiras ou lucros cessantes resultantes da utilização dos produtos.

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9. Proteção de Dados

Os dados fornecidos pelos clientes serão tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

10. Resolução Alternativa de Litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Plataforma RAL: www.consumidor.pt

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios, é competente o foro da comarca da sede da empresa, com renúncia expressa a qualquer outro.